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Tudo sobre MEI

Entenda o que é um microempreendedor individual, suas vantagens, benefícios do INSS para essa classificação e tudo que você precisa saber para se tornar um MEI bem-sucedido.

Ser empreendedor exige habilidades, muito trabalho e principalmente a vontade de querer fazer dar certo. E para aqueles brasileiros que desejam empreender de forma menos burocrática, o regime MEI - microempreendedor individual tem sido a melhor alternativa.

Com o objetivo de incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil, a iniciativa vem beneficiando mais de 11,3 milhões de microempreendedores, e esses números vêm aumentando a cada ano.

Quer saber como funciona o MEI e conhecer tudo sobre esse universo: facilidades, benefícios, direitos e obrigações?

A gente te ajuda! Vamos lá?  

Microempreendedores individuais são profissionais autônomos que gerenciam seus pequenos negócios. Com o objetivo de formalizá-los, o Governo Federal criou o registro MEI. Ao se cadastrar nessa modalidade o empreendedor passa a ter um CNPJ e garante diversos benefícios e facilidades, além de direitos e deveres de pessoa jurídica.

São muitas as atividades permitidas para MEI, cerca de 466, mas é importante ficar atento ao Portal do Empreendedor, pois essa lista pode ser alterada de um ano para o outro. Algumas das atividades mais comuns são: cabeleireiro, manicure, vendedor de roupas e acessórios, diarista, motoboy, pedreiro, eletricista e entre outros.

O MEI pode escolher até 16 atividades diferentes para o seu CNPJ, mas é preciso ter uma como a principal, mantendo as outras 15 como secundárias.


Qual é a diferença entre MEI e ME?

 

O que diferencia o microempreendedor individual das microempresas (ME) são as características de cada categoria. Por exemplo, para se enquadrar como MEI o faturamento anual do seu negócio deve ser de até R$81 mil e você não pode ser sócio ou titular de outra empresa. A tributação é muito mais simples e barata, pois não conta com alguns impostos como o de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, dos quais o empreendedor é isento.

No caso das microempresas, por sua vez, o faturamento deve ir até R$360 mil anuais. Além disso, a tributação não inclui isenção de impostos federais, como no MEI. O processo de cadastro também não é tão simples, sendo necessário entrar em contato com a Junta Comercial da sua cidade para receber o registro do CNPJ e os demais documentos.

 

Por que é importante se formalizar como MEI?

 

O MEI foi criado, principalmente, para encorajar as pessoas a começarem um novo negócio de maneira menos burocrática. Assim, é possível trabalhar de maneira formalizada, mesmo que individualmente e com um faturamento mais baixo. Essa estratégia funciona tão bem que, atualmente, existem mais de 11 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil. 

A formalização da atividade permite acesso a inúmeras vantagens que uma pessoa que trabalha na irregularidade não tem. Além de garantir mais segurança e possibilidades de crescimento do negócio. Conheça algumas razões para se formalizar como MEI:

  • Facilidade de abertura
    Uma das principais vantagens do MEI é o fato de que o processo de cadastro é fácil e simples, com pouca burocracia. Desde 2010, é possível se cadastrar como MEI de forma completamente on-line, através do Portal do Empreendedor. Ou seja, não é preciso declaração em papel e assinatura física e a empresa já é registrada com um CNPJ.
  • Acesso a produtos especiais em instituições financeiras
    Mais uma vantagem para o empreendedor registrado como MEI: é possível conseguir crédito mais fácil e com taxas especiais em algumas instituições financeiras. Geralmente, esses percentuais são menores justamente para incentivar o microempreendedor, facilitando o acesso ao crédito. E você pode contar com soluções de conta digital, sem custo de manutenção e burocracias, facilitando a gestão da sua empresa.
  • Declaração de renda simplificada
    A gestão do MEI é bastante simplificada e, assim, o próprio empreendedor pode cuidar desse quesito, registrando as entradas e saídas da empresa mensalmente. É necessário que esses rendimentos sejam declarados somente uma vez por ano, tornando esse processo bem mais prático. No entanto, ainda que seja declarado anualmente, o faturamento deve ser controlado todos os meses. Ter o registro da movimentação financeira ajuda a cuidar desse setor de forma mais rápida, organizada e fácil.
  • Direitos previdenciários
    Ao se formalizar, o MEI passa a ter direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família). Para ter acesso a esses direitos, a contribuição é de apenas 5% do salário mínimo.
Fazer o cadastro como MEI é um processo simples e que pode ser feito pela internet, sem a necessidade de taxa de inscrição. Basta seguir os seguintes passos: 
  1. Consulte a prefeitura do seu município e verifique se há autorização para a atividade do seu negócio. Existem lugares que não permitem algumas atividades, mas isso varia de região para região. Por exemplo: em São Paulo não é permitido o serviço de mototáxi.
  2. Tenha em mãos documentos e informações importantes, como: RG, título de eleitor ou declaração de imposto de renda, dados de contato e endereço residencial.
  3. Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federal. Se você já possui cadastro, basta informar o CPF e a senha; caso não tenha acesso, clique na opção "Faça sua conta gov.br".
  4. Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção "Formalize-se". Será solicitado o login do seu cadastro, conforme o 3º passo. Logo em seguida, você precisará preencher as informações do seu negócio - nome fantasia, endereço onde irá funcionar sua empresa, atividades que irá realizar - e, então, aceitar os termos e políticas do MEI.
Pronto, agora você já pode começar a vender!

Para ter acesso ao passo a passo mais detalhado de como abrir um MEI, clique aqui.

Nos próximos tópicos, falaremos tudo sobre o universo MEI e como todas essas informações podem contribuir para impulsionar o seu negócio.

Quais os benefícios do MEI no INSS?

 

O INSS oferece diversas facilidades e benefícios aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, entre eles aqueles que formalizam seu negócio como MEI. No entanto, as coberturas e serviços são diferentes para cada tipo de trabalhador. No caso dos microempreendedores, há cobertura para:

  • Aposentadoria por idade
    O microempreendedor individual tem direito à aposentadoria pelo INSS. Caso seja homem, pode se aposentar por idade aos 65 anos e com 20 anos de contribuição - se começou a contribuir para o INSS depois da reforma em 2019. Já as mulheres, aos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. O benefício concedido é no valor de um salário mínimo. 
  • Aposentadoria por invalidez
    Caso fique incapaz para o trabalho, o MEI também pode se aposentar por invalidez, independentemente da idade, desde que cumpra os demais requisitos legais. Isso significa que você passa a ter direito a se aposentar por invalidez depois de 12 meses de contribuição.
  • Auxílio-maternidade
    Este benefício é concedido às seguradas que precisam se afastar por motivo de parto, adoção de crianças menores de 12 anos, guarda judicial, aborto espontâneo ou outras situações previstas em lei com o objetivo de assegurar uma maternidade tranquila. São necessários 10 meses de contribuição pelo MEI, a contar do primeiro pagamento em dia, para ter direito a esse benefício. O auxílio-maternidade tem a duração de 120 dias para os casos citados.
  • Auxílio-doença
    É concedido para contribuintes que estejam temporariamente incapazes de exercer suas atividades por motivos relacionados a doenças ou acidentes. O benefício de auxílio-doença pode ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI não puder exercer suas atividades. Além disso, antes do encerramento do prazo, o beneficiário poderá solicitar uma prorrogação, caso o tempo estipulado não tenha sido suficiente para sua recuperação. Para ter esse direito também são necessários 12 meses de contribuição.
  • Pensão por morte
    Em caso de morte, os dependentes do contribuinte recebem uma pensão pelo INSS. Funciona assim: se o MEI tiver contribuído por até 18 meses ou se o dependente for o companheiro com o qual o casamento/união estável tiver menos de dois anos, o benefício tem duração de quatro meses. Se o óbito ocorrer após o segurado realizar 18 contribuições, a pensão varia conforme a idade do dependente.
  • Auxílio-reclusão
    Se o MEI estiver cumprindo regime fechado, a família ou os dependentes têm direito a receber o auxílio enquanto o empreendedor estiver preso. Nesse caso, há carência de dois anos ou então 24 contribuições mensais.

Leia mais sobre: benefícios do INSS para MEI


O que é DAS MEI?

 

O DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, em que é pago um valor fixo mensal para o recolhimento de tributos de acordo com suas atividades. Essas taxas variam entre R$56,00, R$60,00 ou R$61,00. Os boletos do DAS MEI devem ser pagos até o dia 20 de cada mês, e podem ser emitidos através do Portal do Empreendedor.

Os valores da DAS são diferentes, pois são cobrados impostos de acordo com a atividade. Além do INSS, que é comum em todos os setores, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado para prestadores de serviços e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústria e comerciantes. Caso o MEI preste serviço e também possua um estabelecimento, devem ser pagos ambos os tributos.

 

Atrasei o pagamento do DAS, e agora?

 

Não é um problema incomum atrasar o pagamento do DAS MEI. No entanto, de acordo com um estudo do Sebrae, 82% dos microempreendedores não sabem as consequências que podem ser geradas por esses atrasos. Você sabe?
 
Caso você deixe o pagamento do DAS atrasar, estará sujeito a multas e juros, o que pode impactar diretamente a gestão financeira do seu negócio. E não é só isso, os direitos previdenciários podem ser suspensos ou até mesmo perdidos dependendo do tempo de atraso. Se o pagamento não for realizado, o empreendedor será inscrito na dívida ativa. Para saber como renegociar suas dívidas, acesse esse link.
 
Mantenha suas contas em dia! Mas se por algum motivo o boleto do DAS ficar em atraso, acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção "Gerar um novo DAS", pois os valores serão corrigidos automaticamente, incluindo multas e juros.

 

MEI emite Nota Fiscal?

 

O microempreendedor individual não precisa emitir Nota Fiscal para pessoa física, apenas se o cliente desejar, mas é obrigado a fazer a emissão da nota para empresas e órgãos públicos, saiba como emitir nota fiscal MEI.
 
Antes de tudo, o MEI deve procurar orientação na Secretaria da Fazenda ou do Município para solicitar a autorização de impressão da Nota Fiscal, pois o procedimento pode variar de acordo com a cidade ou estado. 
 
Não faz parte da obrigação do MEI emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mesmo se fizer vendas em outros estados, mas se você achar mais fácil, pode fazer a emissão normalmente.
 
 

Como funciona a declaração de Imposto de Renda para MEI

 

Uma das obrigações do microempreendedor individual é fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN - SIMEI), em que são colocados todos os seus ganhos, ou seja, o valor total das vendas de mercadoria e a prestação de serviços referentes ao ano anterior. Você não precisa pagar nada para fazer a declaração e o processo é muito simples.


Passo a Passo para fazer a sua declaração anual de faturamento:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em "Já sou MEI";
  2. Escolha "Declaração anual de faturamento";
  3. Preencha os dados do seu negócio e as receitas brutas;
  4. Depois que aparecerem todos os valores, confira-os e confirme.;
  5. Pronto! Agora é só imprimir o comprovante.

Importante: O MEI pode enviar a sua declaração até o dia 30 de Maio de cada ano, com os valores referentes ao ano anterior.

     Acesse o infográfico completo com as maiores dúvidas sobre a declaração e aprenda a fazer sozinho!

Esqueci de fazer a declaração, e agora?

 

Se você esquecer de enviar a declaração no prazo, estará sujeito à multa no valor mínimo de R$50 ou 2% dos meses que estiver devendo. Ela será cobrada através de boleto no envio da declaração em atraso, e o valor será calculado automaticamente pelo sistema para pagamento. Ressaltando que caso envie a declaração no prazo determinado, a mesma será gratuita. 

Desenquadramento do MEI: o que é?

 

O desenquadramento ocorre quando o seu negócio não atinge mais os mesmos critérios, ou seja, não se encaixa mais no regime MEI. Os principais motivos que podem gerar o desenquadramento são:

  • Faturamento anual ultrapassar o limite de R$81 mil;
  • Contratar mais de 1 funcionário;
  • Exercer uma outra atividade que não está prevista no regime MEI;
  • Decidir abrir uma filial;
  • Se tornar sócio ou administrador de outra empresa.

Quando uma dessas situações acontecem, a orientação é que o MEI solicite o desenquadramento no Portal do Empreendedor e escolha outro regime como, por exemplo, o de Microempresa (ME).

 

MEI precisa de alvará de funcionamento?

 

A boa notícia é que o MEI não precisa mais de alvarás e licenças de funcionamento, porque desde o dia 1 de Setembro de 2020 foi aprovada a resolução nº 59 que dispensa esses documentos. Ou seja, microempreendedores formalizados a partir dessa data não precisam de alvará e fiscalização de agentes públicos para colocar a mão na massa.
 
Agora, os MEIs que fizeram o registro antes de 1 de Setembro de 2020 precisam realizar alteração cadastral e emitir um novo CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. É só acessar o Portal do Empreendedor, acessar "Solicitar dispensa de licenciamento", preencher os dados solicitados, aceitar os termos no final do formulário e concluir.
 
Apesar dessa dispensa, o MEI precisa cumprir todos os requisitos de funcionamento da atividade, que envolvem os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. Tudo isso está descrito no Termo de Ciência e Responsabilidade com efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, que deverá ser aceito pelo MEI no cadastro. 

Atenção! Procure a prefeitura do seu município para conhecer as regras locais referentes à sua atividade.

 

Qual o melhor momento para abrir um MEI?

 

Essa é uma pergunta que passa na cabeça de quem quer empreender, mas não sabe muito bem qual é o melhor momento para começar ou se, de fato, existe este momento ideal. 

O microempreendedor individual tem sido uma excelente alternativa para gerar renda aos brasileiros. De acordo com o Sebrae, o número de novos registros MEI aumentou cerca de 2,6 milhões em 2020, ou seja, as pessoas sabem da importância de se profissionalizar e ter acesso aos seus direitos. 

Enfrentar uma crise econômica é uma oportunidade dos microempreendedores se reinventarem e pensar em inovações criativas que façam a sua empresa se destacar. Por exemplo, mercados e padarias adotaram o delivery e vem criando várias estratégias para conquistar novos clientes, assim como outros setores adotaram diversas práticas e estão vendo o seu negócio crescer.

Mas, para entender se é hora de abrir sua empresa, é necessário refletir sobre algumas questões:

  • Você gosta ou está disposto a se dedicar?
  • Tem demanda? As pessoas precisam ou querem o seu produto/serviço?
  • O seu produto se encaixa nesse momento de crise? Depois que a crise passar ele vai continuar vendendo?
  • Você tem algum diferencial que faça seu negócio se destacar perante os concorrentes?

A partir dessas reflexões, você entenderá qual é o seu momento, se será preciso esperar um pouco mais ou se é a hora de aproveitar a oportunidade. Pesquise o mercado, leia sobre as iniciativas que favorecem o empreendedorismo e procure conhecimento, assim o seu planejamento tem maiores chances de dar certo e prosperar.

Quando se fala na experiência como microempreendedor, algumas ações e escolhas simples podem fazer toda a diferença para resultados muito melhores - principalmente no que diz respeito à gestão financeira do seu negócio. Por isso, separamos algumas dicas importantes:

  • Tenha uma conta digital
    Com a proposta de ajudar o crescimento de pequenos negócios, diversas instituições financeiras oferecem soluções completas de serviços bancários on-line para MEI. Entre essas vantagens podem estar: pagamento de DAS pelo celular sem pegar filas; conta sem taxas; transferências gratuitas; rendimento maior que o da poupança; acesso a crédito; cartão virtual para compras on-line; gestão financeira via app; e muitos outros.
  • Separe contas pessoais de contas do negócio
    Um dos erros mais comuns que um empresário pode cometer é não separar as finanças do CNPJ e do CPF. Por isso, é muito importante organizar o que é da pessoa física e aquilo que pertence à empresa, assim é possível ter mais controle financeiro, visibilidade clara dos gastos, evitar pagamentos atrasados e planejar futuros investimentos.
  • Fique de olho nas leis
    É fundamental estar atento às leis e políticas que regulamentam o funcionamento do regime MEI a nível municipal e federal, assim você saberá o que é possível ou não e quais são suas obrigações e deveres, assim como seus direitos.
  • Use uma planilha de contas
    Por mais que você seja ótimo com números, todo cálculo humano está sujeito a falhas. Por isso, o uso de ferramentas tecnológicas pode ajudar de forma prática a gestão do seu dinheiro. Ao registrar todos os seus ganhos mês a mês, você facilita ainda mais sua declaração anual de faturamento.
  • Invista em cursos de educação financeira para empreendedores
    Nunca foi tão importante saber poupar, estabelecer metas e escolher bons investimentos. Com educação financeira, você pode diminuir impactos no seu negócio em situações de crise, entender melhor quais devem ser suas prioridades, onde pode economizar e, assim, tornar a vida financeira do seu empreendimento sustentável. 


MEI na Conta Mercado Pago: fazendo seu negócio crescer!

 

Com a proposta de ajudar o crescimento de pequenos negócios, a Conta Mercado Pago oferece as mais completas soluções de serviços bancários on-line e o melhor: sem custo e sem burocracias.

O mais bacana é que você encontra tudo em um único lugar, desde serviços financeiros até ferramentas para facilitar a gestão da sua MEI, tudo de maneira simples. Para ter uma conta gratuita, fazer transferências gratuitas, ter rentabilidade maior que a da poupança, cartão grátis e sem anuidade e as melhores condições de empréstimos, é só cadastrar os dados da sua empresa e pronto!

Se você estiver pronto para usar a tecnologia a favor do seu negócio, abra uma conta Mercado Pago e tenha praticidade e agilidade no dia a dia da gestão da sua empresa!

Conte com a gente para o crescimento do seu negócio!


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