Imposto de renda: o que você precisa saber

O começo do ano é marcado por novos planos, sonhos e principalmente,  obrigações financeiras, indo da compra de material escolar para os filhos ao pagamento do IPTU, IPVA e, claro, a temida declaração do Imposto de Renda (IR).Mas isso não é motivo para nenhum estresse ou ansiedade: basta se atentar ao prazo e se manter em dia com a Receita Federal. Em 2024 a declaração do IR de Pessoa Física começa em 15 de março e vai até 31 de maio. 

Esse imposto nada mais é do que uma prestação de contas sobre os ganhos do ano anterior. Por isso, é importante manter as informações na Receita atualizadas e tem mais, fazer a declaração não é nenhum bicho de sete cabeças, basta manter a atenção redobrada para evitar erros que possam te levar a cair na malha fina.

Aliás, para que esses imprevistos não aconteçam, o ideal é preparar toda a documentação antes de iniciar o preenchimento e não deixar para última hora. 

Quem precisa declarar imposto de renda? 

Para saber se você precisa declarar o Imposto de Renda em 2023, basta se atentar ao perfil do contribuinte. A declaração é obrigatória para Pessoas Físicas e Jurídicas que:

 Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90, como salários, aposentadoria ou aluguéis;

Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, como FGTS, indenização trabalhista ou pensão alimentícia;

Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 e pretende compensar prejuízos de atividade rural;
Ocorreu ganho de capital na venda de bens ou direitos, o que implica na cobrança do imposto;
Fez transações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, que totalizaram mais de R$ 40 mil ou geraram lucro líquido sujeito ao imposto;
Se tinha em 31 de dezembro/2023 posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
Passou a ter residência no Brasil;
Decidiu declarar os bens, direitos e obrigações da empresa controlada, direta ou indireta, no exterior, como se fossem da pessoa física;
Possuía, em 31 de dezembro/2023, a titularidade de trust;
Decidiu atualizar os bens e direitos que possui no exterior pelo valor atual.

Quem recebeu auxílio emergencial precisa fazer a declaração do Imposto de Renda?

As pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2022, mas não se enquadram em nenhuma das exigências do IR 2023 não precisam entregar a declaração.

Agora, se você recebeu rendimentos tributáveis - salário, férias, renda de aluguel, comissões e benefícios previdenciários, como o auxílio emergencial - superiores a R$ 28.559,70, você é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda.

"Meus rendimentos foram maiores, preciso devolver o auxílio emergencial?" Sim, além de declarar esse benefício, será preciso devolver esse dinheiro ao governo federal. Para fazer a devolução, basta acessar este link e seguir as orientações.

Restituição do Imposto de Renda: quando vou receber?

Se for identificado que você pagou mais impostos do que deveria, ao finalizar a declaração do Imposto de Renda você terá direito a uma restituição, o que é bem comum de acontecer. Por isso, é preciso ficar atento ao calendário de pagamentos. 

A restituição é feita conforme a fila de entrega. Ou seja, se você entrega antes, recebe primeiro. Somente os idosos, pessoas com deficiência e professores têm preferência no pagamento e recebem antes dos demais. 

Logo depois do encerramento do prazo, é divulgado um calendário informando qual a data de recebimento de acordo com a data da sua declaração. Mas vale ressaltar que a Receita não te informa previamente quando vai pagar a restituição. Sendo assim, você precisará consultar no site e confirmar se sua restituição estará disponível alguns dias antes do pagamento de cada lote.

Veja o calendário de restituição de 2023:

Como declarar os rendimentos da Conta Mercado Pago?

Para você que está se perguntando se é preciso declarar o valor que rendeu na Conta Mercado Pago, a resposta é “sim”! Esses rendimentos também são considerados uma forma de investimento, então também precisam ser declarados.

Por isso, se você precisar acessar o informe de rendimento Mercado Pago, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Na página inicial do aplicativo, clique no  "Mais", no canto direito da tela; 
2. Acesse em "Informe de Rendimentos".

Atenção: não é possível fazer o download do informe de rendimento da sua conta Mercado Pago pelo app. Essa opção está disponível apenas via Desktop.

Depois disso, declare o valor de rendimento da conta através do Programa IRPF;
Faça o preenchimento pelo próprio programa, de acordo com a opção mais viável para o seu caso: declaração de IR simples ou completa; 
Depois de escolher o modelo da declaração, basta seguir as orientações da Receita Federal.

É importante lembrar que, ao acessar o informe de rendimentos da conta, ele será dado em resumos trimestrais para Pessoas Jurídicas e, para Pessoas Físicas, em relatório anual.

Como receber o valor da restituição do Imposto de Renda na Conta Mercado Pago?

Com Mercado Pago também ficou muito mais fácil receber a restituição do IR. Basta inserir os dados da sua Conta Mercado Pago ao finalizar o preenchimento da declaração e pronto. Assim, seu dinheiro rende muito mais que na poupança e você pode fazer pagamentos e transferências gratuitas.

Saiba como encontrar as informações da sua conta:

1. Acesse o app e clique em cima do seu saldo em conta na seta ‘>’ 

2. Selecione a opção “Dados da sua conta” e copie as informações necessárias.

Agora, copie esses dados e selecione a opção “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado”, clique em “Informações bancárias” e basta preencher com as informações da sua conta. A Conta Mercado Pago está cadastrada como conta de pagamento, por isso é importante selecionar essa opção no “tipo de conta”. Depois de inserir seus dados é só apertar "Ok" e pronto.

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Receba sua restituição na Conta Mercado Pago!

Não deixe para a última hora, faça sua declaração do Imposto de Renda, solicite a restituição na sua Conta Mercado Pago, deixe seu dinheiro trabalhar por você e fique em dia com a Receita Federal.

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